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22/10/2017



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Planos de saúde para idosos podem ficar impraticáveis, dizem especialistas






apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.
A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados.
"A urgência de uma lei tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais", afirma Scheffer, 51. Sobre o reajuste de planos dos idosos, defendido pelas empresas, Ligia, 62, afirma que é um equívoco confundir velhice com doença. "O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde."

Os professores especialistas em saúde coletiva Mário Scheffer (professor da Usp) e Ligia Bahia
*
Folha - Qual o impacto do relatório da revisão da leis dos planos, que está na Câmara?


Mario Scheffer - É das empresas de planos o relatório da comissão especial, que abre caminho para normatizar a segmentação de coberturas, prevê liberação do reajuste por faixa etária acima de 60 anos e a diminuição drástica do valor das multas aplicadas em função de atendimentos negados. Também propõe mudança radical no ressarcimento ao SUS, que passa a ter um formato de captação de recursos de hospitais e secretarias de saúde, o que na realidade se trata de claro incentivo à "dupla porta", o atendimento diferenciado de clientes de planos em unidades públicas. Com a mudança, o SUS passa a ser um prestador de serviços dos planos de saúde.
Essa nova lei, claramente desfavorável às necessidades de saúde, um desserviço ao país, tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais e que recentemente foram acusadas de comprar a medida provisória do capital estrangeiro que as beneficiou. As negociações na comissão especial foram praticamente secretas. Nas poucas audiências públicas quem mais participou foi o setor privado.

O que achou da proposta da Câmara de reajuste acima de 60 anos? O mercado de planos alega que é importante em razão do aumento da longevidade e do alto custo das doenças crônicas. Há uma outra saída?

Ligia Bahia - A proposta da Câmara rasga o Estatuto do Idoso e ameaça a permanência dos idosos nos planos, ao prever aumentos em progressão geométrica. Serão dois tipos de reajustes, o anual no aniversário do contrato e a cada cinco anos acrescido por um fator multiplicador até o fim da vida. Ficarão impraticáveis as mensalidades que já são mais elevadas para quem tem acima de 60 anos. É um equívoco confundir velhice com doença. O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde. No Brasil, os idosos frequentemente seguem trabalhando e pagando imposto e não são necessariamente doentes. Em muitos países as políticas são orientadas para a chamada "compressão de morbidade" que significa prevenir riscos e doenças de modo a permitir que se viva melhor e por mais tempo. Ironicamente, diversos planos especializados em população idosa dão lucro.

Entidades de defesa do consumidor defendem que planos coletivos tenham o mesmo reajuste dos individuais. As operadoras dizem que isso as quebraria. Há meio termo?

Mario Scheffer - São praticados índices de reajuste absurdos em contratos coletivos que não são feitos com empresas e, sim, por adesão a produtos fraudulentos. Corretores exigem um CNPJ ou a vinculação artificial a uma organização qualquer. Esses planos que têm natureza claramente individual foram falsamente coletivizados para expandir o mercado e escapar da regulamentação. É lógico que deveriam ser reajustados com os mesmos padrões dos individuais. Nos coletivos de verdade, a negociação entre as partes tende a ser mais equilibrada. Os falsos coletivos são uma aberração.

O mercado também se queixa que muito da judicialização advém de demandas não previstas em contrato. As pesquisas corroboram isso?

Nossas pesquisas evidenciam um aumento expressivo das ações judiciais contra planos de saúde. Em São Paulo, são mais de 120 decisões contra planos por dia. Na segunda instância, os julgamentos relativos a planos já superam as ações movidas contra o SUS.
A maior parte das demandas é motivada por exclusão de cobertura de procedimentos caros e por reajustes abusivos, que, segundo as interpretações dos juízes, são obscuras nas normas legais e em contratos pouco padronizados. Mais de 90% das reclamações dos clientes têm sido acatadas.

Planos populares podem desafogar o SUS?

Ligia Bahia - Os planos sempre foram impopulares, criticados por quem os tem e inacessíveis para a maior parte da população.
Hoje tem mais brasileiros com planos (27%) do que em 1998 (23%), segundo dados do IBGE, e nem por isso as demandas para o público foram reduzidas. Ao contrário, nestes 20 anos houve ampliação do acesso e utilização do SUS. Planos mais baratos farão com que o SUS fique mais "afogado" com procedimentos mais caros e complexos.

Desperdícios, desvios e fraudes são apontados como algumas das grandes causas do aumento do custo da saúde suplementar. O que é preciso para organizar esse sistema?

Fraudes e desvios que geram a fragmentação e desorganização da assistência privada decorrem em parte de estratégias de competição predatórias e em parte da inadequação da regulamentação. A polêmica sobre a responsabilidade sobre o aumento de gastos opõe planos de saúde e hospitais, produtores de medicamentos e médicos. A mesma empresa de plano também é grupo hospitalar e ainda possui unidades de diagnóstico. Há espaço para soluções buscadas internamente.

A mudança de modelo de remuneração ajudaria?

Mario Scheffer - Sem dúvida é bem vinda a introdução de modelos de remuneração que aproximem o pagamento dos melhores desfechos clínicos e resultados. Mas isso não é uma panaceia. Todas as modalidades têm problemas. Enquanto o pagamento por produção pode levar à sobre utilização de exames, assalariados podem se acomodar, atendem menos pacientes em menor dedicação e têm pouco compromisso com custos.
Se o pagamento é por número de pacientes, idosos e crônicos passam a ser evitados pelos prestadores, que também podem abandonar pacientes fora das metas no caso do pagamento por resultados. Nos países ricos os modelos não são únicos, dependem da organização dos serviços e dos profissionais. 

fonte: folha.uol 

 ||| UA-90649529-1

14/04/2013

"Tire suas dúvidas sobre declaração de
 planos de saúde no IR"

 

 

 

 

 

Especialistas do IOB Folhamatic respondem a perguntas de internautas sobre declaração de planos de saúde no imposto de renda 2013

 

 

 

 


Marcos Santos/USP Imagens
Estetoscópio em cima de um caderno de anotações
1. Tenho filhos gêmeos que estão com seis meses e são meus dependentes no plano de saúde. Sou obrigada a declarar os dois como dependentes, ou é possível declarar um como meu dependente e o outro como dependente do meu marido?

Resposta: Cada um dos filhos pode ser considerado dependente na declaração de cada um dos pais. Entretanto, a despesa com o plano de saúde será considerada apenas na declaração em que o dependente estiver informado.
2. O que é "parcela não dedutível" quando se declara, na ficha "Pagamentos Efetuados", gastos com plano de saúde e dentista?
Resposta: O campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado" da ficha "Pagamentos Efetuados" deve ser preenchido nos casos em que: 1) as despesas médicas ou hospitalares efetuadas pelo contribuinte não sejam relativas a si próprio nem a seus dependentes ou alimentandos; 2) o declarante, empregado, faz o pagamento das despesas médicas e o seu empregador efetua o reembolso e não retém o recibo relativo a essas despesas; e 3) quando as despesas com médicos, dentistas e hospitais são reembolsadas pelo plano de saúde. 
3. Tenho um plano de saúde empresarial e no ano de 2012 apresentei recibos de cinco médicos e laboratório, totalizando 6.800 reais, para reembolso junto à empresa. Fui reembolsado em 4.400 reais, conforme demonstrativo recebido. Tenho que declarar esses pagamentos e recebimentos em minha declaração (modelo completo)? Se for afirmativo e obrigatório, onde devo lançar esse valor pago aos médicos (6.800 reais) e onde lançar o valor (4.400 reais) que foi ressarcido pelo plano de saúde?
Resposta: Sim, você deve declarar tanto os pagamentos, quanto o valor reembolsado pela empresa. Informe os valores pagos aos médicos e ao laboratório na ficha "Pagamentos Efetuados", nos códigos 10 e 21, e os reembolsos no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado".
4. Eu pago o plano de saúde da minha família (o meu, da minha esposa e do meu filho) mensalmente. Posso cadastrar esses pagamentos no campo "Pagamentos Efetuados", declarando o somatório dos valores pagos em 2012 ou tenho que cadastrar cada membro da família pelo respectivo somatório anual? Como declarar esses gastos?
Resposta: As despesas devem ser informadas em nome de cada membro da família. No caso de pagamento de plano de saúde, selecione na ficha “Pagamentos Efetuados” o código 26 e informe se a despesa se refere ao titular ou dependente (o próprio programa apresenta as opções e você apenas deve selecionar uma delas), o nome e o número de inscrição no CNPJ da operadora do plano de saúde, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado. 
5. Como e em que coluna eu lanço gastos com saúde e remédios? Preciso ter nota fiscal desses gastos ou não? O dentista, por exemplo, não me deu a nota fiscal, apenas um recibo com CPF dele. Isso vale?
Resposta: Os gastos com despesas médicas devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”. Os gastos com remédios não podem ser deduzidos como despesas médicas, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. O recibo com o nome e CPF do dentista é um documento válido para dedução como despesa médica.











Editado por Priscila Yazbek, de 

 fonte:

seu-dinheiro/imposto-de-renda/dicas-de-imposto-de-renda/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-
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